Abrindo a decisão
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STJ · Monocrática
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 255.410 - SÃO PAULO (99/0070145-3) RELATOR : O EXMO. SR. MIN. JOSÉ ARNALDO DA FONSECA AGRTE : MUNICÍPIO DE SÃO PAULO ADVOGADO : MARIA EUGÊNIA DE CARVALHO SALGADO E OUTROS AGRDO : ACHILES DANIEL DE CASTRO SCHULLER E OUTROS ADVOGADO : CÉLIA MOLLICA VILLAR D E S P A C H O Trata-se de agravo de instrumento visando decisão que negou seguimento a recurso especial, ao argumento de que o acórdão recorrido estaria em sintonia com o entendimento jurisprudencial a respeito do tema por este STJ. Segundo o recorrente, a matéria objeto do apelo foi expressamente debatida pela instância a quo. Não merece qualquer censura a decisão hostilizada, pois esta Corte realmente firmou o seguinte entendimento: "PREVIDENCIÁRIO - REVISIONAL DE BENEFÍCIOS - CORREÇÃO MONETÁRIA – IPC - APLICABILIDADE - LEI 6899/91. AGRAVO REGIMENTAL. Legalidade da aplicação dos valores do IPC no período de março de 1990 a fevereiro de 1991 na correção monetária do débito judicial. Divergência jurisprudencial pacificada pela Corte Especial..." (Agravo Regimental no Agravo de Instrumento nº 156.347/SP, DJ 27.09.99, Rel. Min. Edson Vidigal) Dessa forma, nego provimento ao agravo. Publique-se. Brasília-DF, 26 de outubro de 1999. MINISTRO José Arnaldo da Fonseca, Relator
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Quinta Turma · STJ · presidente: Reynaldo Soares da Fonseca
Composição: Reynaldo Soares da Fonseca (presidente); Joel Ilan Paciornik; Marcelo Navarro Ribeiro Dantas; Maria Marluce Caldas Bezerra; Messod Azulay Neto.
Secretaria: Coordenadoria de Julgamento da Quinta Turma
INSCRIÇÕES – SUSTENTAÇÃO ORAL/PREFERÊNCIAS (processos pautados e em mesa) • A solicitação de preferência ou sustentação oral, para participação presencial na sala de sessão de julgamento, poderá ser feita através do formulário de inscrição disponível na internet, na página www.stj.jus.br, em “Advogado” - “Sustentação Oral”, até às 10h do dia da sessão de julgamento. • O pedido de preferência e de sustentação oral também pode- rá ser feito presencialmente na Sala de Sessões, até às 13h50 no dia da sessão de julgamento. • Para as manifestações (sustentação oral ou pedido de pre- ferência com questão de fato) que forem ocorrer por video- conferência, o pedido deverá ser feito, pela internet, até 24h antes do horário do início da sessão. • Atendimento preferencial, nas sessões presenciais, para ad- vogado com deficiência (IN 19/2019) • É permitida sustentação oral em agravo regimental con- tra decisão monocrática em REsp, HC, RHC, e RMS. (Lei 8.906/1994, art. 7º, § 2º-B) • Não é permitida sustentação oral em embargos de declara- ção (art.159, I, RISTJ). O advogado que desejar fazer sustentação oral, em processo pautado em sessão virtual, deverá enviá-la em mídia no momento da sua inscrição pela internet, pela Central do Processo Eletrônico – CPE, nos termos da Lei nº 14.365/2022 e da Emenda Regimental nº 45/2024, após a publicação da pauta em até 48 horas antes do início do julgamento, em campo próprio do sítio eletrônico do Tribunal;
Diretamente aos gabinetes dos ministros (contatos em `magistrados`).
Órgão julgador da decisão ligado à composição publicada pelo tribunal pelo nome (sem acento, com o ordinal como número e sem o código da frente, como "T5 - ") ou, sem nome igual, pelo órgão cujo nome contém todas as palavras, com os mesmos números. Se mais de um órgão servir, ou nenhum, a composição não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.