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STF, AI 647.252/BA: ementa e link oficial | Precedentes

STF · Monocrática

AI 647.252/BA

Relator: Min. Joaquim Barbosa
Órgão: Decisão monocrática
Julgamento: 30/09/2008
Publicação: 10/10/2008
Resultado: Negado

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Dispositivo

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Citações

art. 5º da CF

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Precedentes citados

STF AI 585987 · 13/10/2006
STF AI 580313 · 04/08/2006
STF AI 566638 · 09/06/2006

Precedentes mais citados sobre este tema

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STF RE 140370 · citado 2.275 vezes nesse tema
STF AI 360265 · citado 2.559 vezes nesse tema
STF AI 372358 · citado 2.014 vezes nesse tema
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