Abrindo a decisão
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
Abrindo a decisão
STJ · Monocrática
Isto posto, nego seguimento à petição de fls. 02/09, a teor dos arts. 38 da Lei nº 8.038/90 e 34-XVIII do Regimento Interno, e determino sejam os autos encaminhados ao Primeiro Tribunal de Alçada Civil do Estado de São Paulo. Publique-se. Brasília-DF, em 21 de março de 2000. Ministro Nilson Naves
Crie a conta para ler o inteiro teor aqui, ou veja no tribunal.
O STJ MS 6.846 é citado por 1 decisão da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. O acórdão não está na base.
Os mais citados pelas decisões de MS, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa