Abrindo a decisão
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Abrindo a decisão
STJ · Monocrática
Competência. Trabalhador avulso. I - Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar reclamação trabalhista ajuizada por trabalhadores avulsos na qual se objetiva pagamentos oriundos da relação de trabalho. Precedentes. II - Conflito conhecido para se declarar competente a suscitada.
Ante o exposto, nos termos do art. 120, parágrafo único do CPC, com a redação dada pela Lei nº 9.756/98, conheço do conflito e declaro competente a Sexta Junta de Conciliação e Julgamento de Santos - suscitada. Publique-se e intimem-se. Brasília, 30 de agosto de 2000. Ministro Antônio de Pádua Ribeiro
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O STJ CC 29.448 é citado por 1 decisão da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. O acórdão não está na base.
Os mais citados pelas decisões de CC, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa