EDcl no AREsp 2.633.305/SP

Dispositivo

Ante o exposto, rejeito os embargos de declaração. Publique-se. Intimem-se. Documento eletrônico VDA45381710 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): CARLOS CINI MARCHIONATTI Assinado em: 03/02/2025 17:34:39 Publicação no DJEN/CNJ de 05/02/2025. Código de Controle do Documento: 6c57a521-d6ac-45d9-9f9d-2c98a3ee2757 Brasília, 03 de fevereiro de 2025. Ministro Carlos Cini Marchionatti (Desembargador Convocado TJRS) Relator Documento eletrônico VDA45381710 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): CARLOS CINI MARCHIONATTI Assinado em: 03/02/2025 17:34:39 Publicação no DJEN/CNJ de 05/02/2025. Código de Controle do Documento: 6c57a521-d6ac-45d9-9f9d-2c98a3ee2757

Citações

• art. 85 do CPC
• art. 489 do CPC
• art. 1.022 do CPC
• art. 538 do CPC/1973
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• Súmula 7 do STJ

Inteiro teor

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Precedentes citados

• STJ REsp 1837538 · 06/12/2024
• STJ AREsp 736656 · 08/02/2018

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