Abrindo a decisão
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
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STJ · Monocrática
Ante o exposto, indefiro a liminar. Requisitem-se informações. Após o recesso, encaminhem-se os autos ao Ministro Relator. P. I. Brasília, 28 de julho de 2004. MINISTRO SÁLVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA Vice-Presidente, no exercício da Presidência
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O STJ HC 37.207 é citado por 13 decisões da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. Abrir o acórdão
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