RE no REsp 1.930.825

Ementa

RECURSO EXTRAORDINÁRIO. DIREITO SUCESSÓRIO. ADOÇÃO REVOGADA. ILEGITIMIDADE ATIVA DO RECORRENTE. OFENSA REFLEXA À CONSTITUIÇÃO FEDERAL. MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL. RECURSO NÃO ADMITIDO.

Citações

• art. 368 do CC
• art. 373 do CC
• art. 374 do CC
• art. 378 do CC
• art. 5º da CF
• art. 102 da CF
• art. 227 da CF
• art. 1.030 do CPC
• art. 39 do ECA
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• art. 7º da Lei 4.655/1965
• art. 37 da Lei 6.679/1979

Inteiro teor

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• STJ REsp 1061530 · citado 11.022 vezes nesse tema
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