Abrindo a decisão
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Abrindo a decisão
TJMS · Acórdão
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO ANULATÓRIA C/C INDENIZATÓRIA – PRELIMINAR DE OFENSA À DIALETICIDADE – REJEITADA – TRANSAÇÕES BANCÁRIAS REALIZADAS COM TERCEIROS NA QUALIDADE DE REPRESENTANTES DE DIVERSAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRA SEM DADOS OU PARTICIPAÇÃO DO BANCO RÉU – CULPA DA VÍTIMA E DE TERCEIROS – IMPROCEDÊNCIA MANTIDA – LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ NÃO CONSTATADA – RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1. O recurso mostra-se dialético, pois coerente em relação à sentença e compreensível o inconformismo. 2. Como não houve vazamento de dados ou fortuito interno, não há como imputar nenhum ilícito ao réu e, consequentemente, não há que se falar em indenização dano material, moral ou a restituição de valores, devido à culpa da vítima no fornecimento de seus dados e fato de terceiros golpistas. 3. A intenção temerária da apelante não se verifica na hipótese, razão pela qual não há falar em multa por litigância de má-fé. 4. Recurso conhecido e desprovido.
Recurso conhecido e desprovido
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4ª Câmara Cível · TJMS · presidente: Cezar Luiz Miozzo
Composição: Cezar Luiz Miozzo (presidente); Alexandre Aguiar Bastos; Elisabeth Rosa Baisch; Luiz Tadeu Barbosa Silva; Cíntia Xavier Letteriello (convocado).
Secretaria: 4ª Câmara Cível
Pedido de sustentação oral em sessões telepresenciais pelo e-mail [email protected].
Pauta e calendário de sessões · fonte: TJMS · Todos os órgãos do TJMS
Órgão julgador da decisão ligado à composição publicada pelo tribunal pelo nome (sem acento, com o ordinal como número e sem o código da frente, como "T5 - ") ou, sem nome igual, pelo órgão cujo nome contém todas as palavras, com os mesmos números. Se mais de um órgão servir, ou nenhum, a composição não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.