AREsp 2.582.352/SP

Dispositivo

Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, conheço do agravo para não conhecer do recurso especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 24 de maio de 2024. MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA Presidente Documento eletrônico VDA41693886 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA Assinado em: 24/05/2024 21:01:58 Código de Controle do Documento: 4ee10cd8-ecd7-4473-b05d-46de9bc4125f

Citações

• art. 105 da CF
• art. 114 do CPC
• art. 116 do CPC
• art. 792 do CPC
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• Súmula 211 do STJ

Inteiro teor

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Precedentes citados

• STJ REsp 2004417 · 19/09/2022
• STJ AREsp 1506939 · 26/08/2022
• STJ AREsp 953171 · 23/08/2022
• STJ AREsp 2022133 · 15/08/2022
• STJ REsp 1849115 · 11/03/2021
• STJ REsp 1850296 · 17/02/2021
• STJ AREsp 1647409 · 30/04/2020
• STJ REsp 1730826 · 12/02/2019
• STJ AREsp 1339926 · 10/09/2018
• STJ AREsp 1264021 · 29/06/2018
• STJ EREsp 1138634 · 20/02/2018
• STJ REsp 1160435 · 28/04/2011
• STJ REsp 963528 · 04/02/2010
• STJ EREsp 554089 · 02/06/2005

Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões de AREsp em matéria administrativa, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

• STJ REsp 801101 · citado 1.981 vezes nesse tema
• STF ARE 843989 · citado 1.464 vezes nesse tema
• STF RE 870947 · citado 1.903 vezes nesse tema
• STJ REsp 1205946 · citado 2.724 vezes nesse tema
• STJ REsp 1764914 · citado 545 vezes nesse tema