AREsp 3.311.177/GO

Dispositivo

Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do recurso. Publique-se. Intimem-se. Documento eletrônico VDA59652671 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): LUIS FELIPE SALOMÃO Assinado em: 02/09/2026 20:24:14 Publicação no DJEN/CNJ de 08/09/2026. Código de Controle do Documento: 6d3140fb-f217-4b74-a1d7-888aab4131cb Brasília, 02 de setembro de 2026. MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO Presidente Documento eletrônico VDA59652671 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): LUIS FELIPE SALOMÃO Assinado em: 02/09/2026 20:24:14 Publicação no DJEN/CNJ de 08/09/2026. Código de Controle do Documento: 6d3140fb-f217-4b74-a1d7-888aab4131cb

Citações

• art. 105 da CF
• art. 85 do CPC
• art. 212 do CPC
• art. 216 do CPC
• art. 219 do CPC
• art. 220 do CPC
• art. 994 do CPC
• art. 1.003 do CPC
• art. 1.029 do CPC
• art. 1º da Lei 11.419/2006

Inteiro teor

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Precedentes mais citados sobre este tema

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• STJ AREsp 1089677 · citado 2.264 vezes nesse tema
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Gabinete do relator