Abrindo a decisão
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TJMS · Acórdão
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - VÍCIO OCULTO EM EQUIPAMENTO - DESCASO DA FABRICANTE E FORNECEDORAS - DANO MORAL – VALOR RAZOÁVEL – RECURSO DESPROVIDO. 1 - Se o defeito no aparelho de ar-condicionado existiu, restando devidamente atestado pelo laudo pericial produzido durante a instrução do feito, deve ser valorada a conduta de total descaso das fornecedoras e do fabricante, que possuem responsabilidade solidária (art. 18/CDC), em resolver a situação, seja na via extra-processual (audiência realizada pelo Procon), seja na processual mediante a falta de comprovação da alegação de que ofertou opções ao consumidor para sanar o imbróglio (§1º, art. 18/CDC). 2 - É, inequívoca a ocorrência do dano moral na situação, afinal, a discussão envolve defeito em equipamento de grande importância na vida cotidiana - em especial se considerarmos o clima do Estado de Mato Grosso do Sul, quase sempre com temperaturas altas-, além do que mesmo havendo a responsabilidade solidária de três empresas, nenhuma se dignificou a tratar o consumidor com respeito, resolvendo o vício oculto existente no equipamento 3 – Considerando as peculiaridades envolvidas no caso concreto, em especial a extensão dos prejuízos morais suportados pela vítima e a manifesta desídia dos réus, é razoável o montante arbitrado na sentença a título de danos morais em R$ 5.000,00. 4- Recurso desprovido.
ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os juízes da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso
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4ª Câmara Cível · TJMS · presidente: Cezar Luiz Miozzo
Composição: Cezar Luiz Miozzo (presidente); Alexandre Aguiar Bastos; Elisabeth Rosa Baisch; Luiz Tadeu Barbosa Silva; Cíntia Xavier Letteriello (convocado).
Secretaria: 4ª Câmara Cível
Pedido de sustentação oral em sessões telepresenciais pelo e-mail [email protected].
Pauta e calendário de sessões · fonte: TJMS · Todos os órgãos do TJMS
Órgão julgador da decisão ligado à composição publicada pelo tribunal pelo nome (sem acento, com o ordinal como número e sem o código da frente, como "T5 - ") ou, sem nome igual, pelo órgão cujo nome contém todas as palavras, com os mesmos números. Se mais de um órgão servir, ou nenhum, a composição não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.