RE 1.188.853/SP

Dispositivo

Isso posto, nego seguimento aos recursos (art. 21, § 1°, do RISTF).

Citações

• art. 22 da CF
• art. 24 da CF
• art. 30 da CF

Inteiro teor

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Citações do processo

O STF RE 1.188.853 é citado por 9 decisões da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. Abrir o acórdão

Precedentes citados

• STF RE 1181244 · 05/12/2019
• STF RE 880078 · 01/06/2016
• STF RE 266536 · 11/05/2012
• STF RE 610221 · 20/08/2010
• STF RE 418492 · 03/03/2006
• STF RE 432789 · 07/10/2005
• STF ADI 2396 · 01/08/2003

Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões de RE, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

• STF RE 566621 · citado 7.524 vezes nesse tema
• STF RE 870947 · citado 4.099 vezes nesse tema
• STF ARE 696263 · citado 4.054 vezes nesse tema
• STF ARE 696347 · citado 3.917 vezes nesse tema
• STF AI 717821 · citado 3.908 vezes nesse tema