HC 1.129.807/SP

Dispositivo

Ante o exposto, com fundamento no art. 21-E, IV, c/c o art. 210, ambos do RISTJ, indefiro liminarmente o presente habeas corpus. Cientifique-se o Ministério Público Federal. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 18 de setembro de 2026. MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO Presidente Documento eletrônico VDA60113843 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): LUIS FELIPE SALOMÃO Assinado em: 18/09/2026 14:17:26 Publicação no DJEN/CNJ de 22/09/2026. Código de Controle do Documento: 8e2311d9-81f4-4c6e-84fc-73b750ce21a3

Citações

• art. 105 da CF
• art. 33 da Lei 11.343/2006
• art. 1º da Lei 11.419/2006

Inteiro teor

Crie a conta para ler o inteiro teor aqui, ou veja no tribunal.

Precedentes citados

• STJ HC 1032221 · 11/12/2025
• STJ HC 979816 · 24/03/2025
• STJ HC 883647 · 06/09/2024
• STJ HC 912611 · 16/08/2024
• STJ HC 820174 · 15/08/2024
• STJ HC 825424 · 03/07/2024
• STJ HC 913826 · 03/07/2024
• STJ HC 903400 · 17/06/2024
• STJ HC 885889 · 13/06/2024
• STJ HC 852988 · 12/06/2024
• STJ HC 908528 · 28/05/2024
• STJ AREsp 2407640 · 29/04/2024
• STJ HC 887735 · 25/04/2024
• STJ HC 790768 · 10/04/2024
• STJ HC 757635 · 15/03/2024
• STJ HC 813788 · 29/06/2023

Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões de HC em matéria penal, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

• STF RE 603616 · citado 15.349 vezes nesse tema
• STF HC 111840 · citado 24.039 vezes nesse tema
• STJ HC 115659 · citado 12.675 vezes nesse tema
• STF HC 82959 · citado 18.337 vezes nesse tema
• STJ HC 598051 · citado 6.889 vezes nesse tema