Abrindo a decisão
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STJ · Monocrática
Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, conheço do agravo para não conhecer do recurso especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 06 de março de 2024. Documento eletrônico VDA40527653 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA Assinado em: 06/03/2024 23:41:36 Código de Controle do Documento: 01ec04d6-2bd7-4165-bba2-377f1ac3b730 MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA Presidente Documento eletrônico VDA40527653 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA Assinado em: 06/03/2024 23:41:36 Código de Controle do Documento: 01ec04d6-2bd7-4165-bba2-377f1ac3b730
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O STJ AREsp 2.526.564 é citado por 11 decisões da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. Abrir o acórdão
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