Abrindo a decisão
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Abrindo a decisão
TJSP · Acórdão
REINTEGRAÇÃO DE POSSE. Procedência. Inconformismo dos réus. Requeridos negam ocupar o imóvel apontado pelo autor. Não acolhimento. Apelantes foram localizados e citados no endereço informado na petição inicial, correspondente ao bem objeto do litígio. Oficial de Justiça constatou a ocupação. Réus deixaram transcorrer in albis o prazo para contestar. Revelia configurada, inexistentes as hipóteses do art. 345 do CPC. Presunção de veracidade do esbulho narrado pelo demandante. Fato de os apelantes serem proprietários de outro imóvel no mesmo loteamento não afasta, por si só, a possibilidade de avanço irregular sobre o terreno do autor. Comprovada a posse anterior do requerente, nos termos do art. 561 do CPC. De rigor a reintegração de posse em favor do autor. Sentença mantida. RECURSO DESPROVIDO.
RECURSO DESPROVIDO
Inteiro teor ainda não coletado. Veja em “Ver no tribunal”.
21ª Câmara de Direito Privado · TJSP · presidente: Paulo Alcides Amaral Salles
Composição: Paulo Alcides Amaral Salles (presidente); Décio Luiz José Rodrigues; Fábio Henrique Podestá; Miguel Petroni Neto; Rodolfo Pellizari.
Secretaria: UPJ de Direito Privado 2 (atendimento e serviços de julgamento de Grupos e Câmaras)
RI-TJSP arts. 146-151: inscrição prévia por e-mail institucional dirigido ao cartório/serviço de julgamento (se o órgão adotar) ou no dia, até o início da sessão, com o oficial de Câmara; por videoconferência, requerer até o dia anterior à sessão (art. 146, § 5º). Não cabe em embargos de declaração, suspeição, conflito de competência e agravos (salvo AI contra tutela provisória e agravo interno do art. 937, VI, CPC); agravo em execução penal: 5 minutos. Formulário de inscrição divulgado no portal do TJSP: https://forms.office.com/r/jr1eN0dUZE
Pauta e calendário de sessões · fonte: TJSP · Todos os órgãos do TJSP
Órgão julgador da decisão ligado à composição publicada pelo tribunal pelo nome (sem acento, com o ordinal como número e sem o código da frente, como "T5 - ") ou, sem nome igual, pelo órgão cujo nome contém todas as palavras, com os mesmos números. Se mais de um órgão servir, ou nenhum, a composição não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.