Abrindo a decisão
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
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Abrindo a decisão
STJ · Monocrática
Ante o exposto, CONHEÇO DO CONFLITO PARA DECLARAR COMPETENTE O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, o suscitado. Publique-se. Intimem-se. Brasília (DF), 20 de setembro de 2010. MINISTRO HONILDO AMARAL DE MELLO CASTRO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/AP) Relator
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O STJ CC 75.797 é citado por 1 decisão da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. O acórdão não está na base.
Os mais citados pelas decisões de CC, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa