RE no REsp 1.973.104

Ementa

RECURSO EXTRAORDINÁRIO. OFENSA AOS PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO, DA AMPLA DEFESA E DO DEVIDO PROCESSO LEGAL. TEMA 660/STF. AUSÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL. SEGUIMENTO NEGADO.

Citações

• art. 5º da CF
• art. 1.021 do CPC
• art. 400 do CPP
• art. 402 do CPP
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• Súmula 7 do STJ
• Tema 660 do STF

Inteiro teor

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Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões de REsp em matéria penal, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

• STF RE 603616 · citado 2.276 vezes nesse tema
• STF HC 111840 · citado 3.295 vezes nesse tema
• STJ HC 598886 · citado 1.116 vezes nesse tema
• STF ADI 3150 · citado 1.210 vezes nesse tema
• STJ RHC 158580 · citado 938 vezes nesse tema