Pet 15.288

Dispositivo

Ante o exposto, indefiro o pedido. Intimem-se. Brasília, 05 de agosto de 2022. Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO Relator Documento eletrônico VDA33293780 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): PAULO DE TARSO VIEIRA SANSEVERINO Assinado em: 08/08/2022 16:02:52 Código de Controle do Documento: 7ff58b8f-a5ec-4e04-96f6-9952dcd9552f

Citações

• art. 489 do CPC
• art. 520 do CPC
• art. 521 do CPC
• art. 995 do CPC
• art. 1.009 do CPC
• art. 1.015 do CPC
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• Súmula 7 do STJ

Inteiro teor

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Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões de Pet em matéria cível, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

• STF RE 827996 · citado 154 vezes nesse tema
• STJ REsp 1562613 · citado 92 vezes nesse tema
• STJ REsp 1620272 · citado 91 vezes nesse tema
• STJ AREsp 847063 · citado 37 vezes nesse tema
• STJ REsp 1422605 · citado 36 vezes nesse tema