Apelação Cível 0803503-97.2021.8.12.0018

Ementa

APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS – RECURSO AUTORAL – ACIDENTE DE TRÂNSITO OCASIONADO POR FIO DE INTERNET SOLTO NA VIA – AUTOR QUE NÃO SE DESINCUMBIU DO ÔNUS DE PROVAR QUE O FIO PERTENCIA À EMPRESA REQUERIDA – RÉ QUE TROUXE ELEMENTOS CAPAZES DE LEVANTAR DÚVIDA RAZOÁVEL ACERCA DA PROPRIEDADE DOS FIOS – IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS MANTIDA – RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. I – Cabe ao Autor o ônus de provar o fato constitutivo de seu direito. No caso, que a fiação que causou o acidente pertencia à empresa Requerida, o que inocorreu. II – Ainda que o Autor tenha trazido provas, inclusive testemunhal, na tentativa de comprovar a propriedade dos fios que lhe causaram o acidente, a empresa Requerida conseguiu levantar dúvida razoável no sentido de que a fiação não lhe pertence. Assim, diante da ausência de prova cabal de que a fiação pertencia à empresa Ré, necessária a manutenção da Sentença de improcedência. III – Recurso conhecido e desprovido.

Dispositivo

III – Recurso conhecido e desprovido

Citações

• art. 85 do CPC
• art. 333 do CPC
• art. 373 do CPC
• art. 1.012 do CPC
• art. 1.025 do CPC

Inteiro teor

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Órgão julgador e gabinete