Abrindo a decisão
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TJBA · Acórdão
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS. ACIDENTE DE TRÂNSITO FATAL. COLISÃO DE MOTOCICLETA COM CARRETA ATRAVESSADA NA PISTA. AUSÊNCIA DE SINALIZAÇÃO ADEQUADA. RESPONSABILIDADE CIVIL CARACTERIZADA. NEXO CAUSAL COMPROVADO. INEXISTÊNCIA DE CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. VALOR ADEQUADO E PROPORCIONAL. RECURSO DESPROVIDO. I - A responsabilidade civil por acidente de trânsito exige a comprovação da conduta culposa do agente, do dano e do nexo causal entre a conduta e o resultado danoso. II - Configura-se a negligência do condutor de veículo de grande porte que permanece com o veículo atravessado na pista de rolamento por período prolongado sem providenciar a devida sinalização. A ausência de sinalização adequada em veículo imobilizado na pista constitui grave violação ao dever de cuidado, sendo causa determinante do acidente quando comprovada por laudos periciais e elementos probatórios. III - Não se caracteriza culpa exclusiva da vítima quando demonstrado que esta tentou evitar a colisão através de frenagem e tentativa de desvio, trafegando em velocidade compatível e sem influência de substâncias entorpecentes. IV - O valor fixado em R$ 300.000,00 para ambos os genitores mostra-se adequado e proporcional à gravidade do dano, observando-se os critérios de razoabilidade e os precedentes jurisprudenciais. V - Recurso a que se nega provimento.
ACORDAM os Desembargadores integrantes da Turma Julgadora da Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, à unanimidade de votos, em NEGAR PROVIMENTO ao recurso
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4ª Câmara Cível · TJBA
Secretaria
Órgão julgador da decisão ligado à composição publicada pelo tribunal pelo nome (sem acento, com o ordinal como número e sem o código da frente, como "T5 - ") ou, sem nome igual, pelo órgão cujo nome contém todas as palavras, com os mesmos números. Se mais de um órgão servir, ou nenhum, a composição não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.