Abrindo a decisão
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TRT1 · Acórdão
DISPENSADA, NOS TERMOS DO ART. 895, § 1º, IV, DA CLT. A C O R D A M os Desembargadores da 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, CONHECER do apelo e, no mérito, DAR PROVIMENTO ao recurso ordinário interposto pela primeira reclamada para (I) afastar as declarações na sentença de hipótese de aplicação de justa causa pelo empregador e de dispensa imotivada, convertendo-se para a ruptura contratual por iniciativa da empregada na data fixada na sentença, qual seja: 22/07/2025 Por conseguinte, afastar da condenação a obrigação da reclamada de pagar aviso prévio e as obrigações relativas ao Seguro desemprego, à entrega de guias do FGTS para saque e à indenização compensatória de 40% sobre o FGTS e (II) afastar da condenação o pagamento da multa prevista no art. 477, § 8º, da CLT, na forma da fundamentação . Custas reduzidas para R$20,00 (vinte reais), pela ré, sobre o valor ora arbitrado à condenação de R$1.000,00 (um mil reais), corrigindo-se nesta oportunidade o erro material do valor provisório da condenação arbitrado na sentença. Rio de janeiro 29 de abril de 2026 RIO DE JANEIRO/RJ, 13 de maio de 2026. MONICA FERRAZ CERQUEIRA Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - REDE D'OR SAO LUIZ S.A.
A C O R D A M os Desembargadores da 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, CONHECER do apelo e, no mérito, DAR PROVIMENTO ao recurso ordinário interposto pela primeira reclamada para (I) afastar as declarações na sentença de hipótese de aplicação de justa causa pelo empregador e de dispensa imotivada, convertendo-se par
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1ª Turma · TRT1
Composição: José Nascimento Araujo Netto (presidente); Maria Helena Motta; Mário Sérgio Medeiros Pinheiro; Marise Costa Rodrigues; Rosane Ribeiro Catrib.
Secretaria: 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Órgão julgador da decisão ligado à composição publicada pelo tribunal pelo nome (sem acento, com o ordinal como número e sem o código da frente, como "T5 - ") ou, sem nome igual, pelo órgão cujo nome contém todas as palavras, com os mesmos números. Se mais de um órgão servir, ou nenhum, a composição não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.