Abrindo a decisão
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
Abrindo a decisão
STF · Monocrática
Isso posto, tendo em vista a manifestação emitida pelo próprio órgão encarregado da persecução penal, defiro o pedido de arquivamento deste procedimento, sem prejuízo, se for o caso, de ulterior aplicação do disposto no art. 18 do Código de Processo Penal. Ciência ao Procurador-Geral da República.
Crie a conta para ler o inteiro teor aqui, ou veja no tribunal.
Os mais citados pelas decisões de Inq, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa