Abrindo a decisão
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
Abrindo a decisão
STJ · Acórdão
AGRAVO INTERNO. RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. CIVIL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. TERAPIAS MULTIDISCIPLINARES COM MÉTODOS COMO BOBATH. ALINHAMENTO COM A ORIENTAÇÃO DA SEGUNDA SEÇÃO. SÚMULA 83/STJ. AUSÊNCIA DE PRECEDENTES SUPERVENIENTES ESPECÍFICOS. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. 1. O acórdão recorrido está em consonância com a orientação da Segunda Seção quanto à obrigatoriedade de cobertura de terapias multidisciplinares com uso de métodos como Bobath, afastada a natureza experimental e reconhecidas sessões ilimitadas nas terapias previstas no rol da ANS. 2. A agravante não demonstrou precedentes específicos e posteriores capazes de afastar a aplicação da Súmula 83/STJ, mantendo-se o acórdão em conformidade com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça. 3. Agravo interno a que se nega provimento.
Crie a conta para ler o inteiro teor aqui, ou veja no tribunal.
Os mais citados pelas decisões com a tese provável "acórdão recorrido conforme a jurisprudência do stj (súmula 83 do stj)", sem os processuais de rotina. Ver a lista completa