Abrindo a decisão
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STJ · Monocrática
HABEAS CORPUS Nº 37.068 - RJ (2004/0104274-1) IMPETRANTE : ANA MARIA MAURO - DEFENSORA PÚBLICA IMPETRADO : SÉTIMA CÂMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PACIENTE : RAFAEL MACIEL DA SILVA (PRESO) Vistos, etc. Trata-se de habeas corpus em que não se requer liminar. Requisitem-se informações. Após o recesso, encaminhem-se os autos ao Ministro Relator. P.I. Brasília, 26 de julho de 2004. MINISTRO SÁLVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA Vice-Presidente, no exercício da Presidência
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