Abrindo a decisão
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Abrindo a decisão
TJSP · Acórdão
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Alegação de contradição e obscuridade entre a fundamentação e o dispositivo do v. Acórdão. Redação genérica do dispositivo que, ao mencionar "o requerido" no singular, não especifica qual dos corréus foi alcançado pela condenação parcial. Fundamentação que expressamente reconheceu a excludente de responsabilidade do corréu Itaú Unibanco S.A., por ausência de falha na prestação do serviço e compatibilidade das transações com o perfil de consumo do autor. Condenação imposta exclusivamente ao corréu Nu Pagamentos S.A., em razão da falha de segurança quanto às transações atípicas. Necessidade de adequação do dispositivo aos termos da fundamentação. Esclarecimento que não importa em efeito modificativo. EMBARGOS ACOLHIDOS.
EMBARGOS ACOLHIDOS
Inteiro teor ainda não coletado. Veja em “Ver no tribunal”.
3ª Turma Recursal Cível · TJSP · presidente: Luis Fernando Cardinale Opdebeeck
Composição: Luis Fernando Cardinale Opdebeeck (presidente); Rafael Tocantins Maltez; Rogério Sartor Astolphi; Brenno Gimenes Cesca (suplente).
Secretaria
Pauta e calendário de sessões · fonte: TJSP · Todos os órgãos do TJSP
Gabinete - Juiz(a) Luis Fernando Cardinale Opdebeeck
Órgão julgador da decisão ligado à composição publicada pelo tribunal pelo nome (sem acento, com o ordinal como número e sem o código da frente, como "T5 - ") ou, sem nome igual, pelo órgão cujo nome contém todas as palavras, com os mesmos números. Se mais de um órgão servir, ou nenhum, a composição não aparece. Gabinete ligado pelo tribunal e pelo nome do magistrado: o nome igual (sem acento) ou, se não houver, as palavras na mesma ordem e o mesmo último sobrenome. Se mais de um magistrado servir, o contato não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.