Abrindo a decisão
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
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Abrindo a decisão
TJSP · Acórdão
Agravo em execução. Falta disciplinar. Recusa de retorno à cela após o término do banho de sol. Fato comprovado. Reeducanda que admitiu a prática da conduta, justificando-a por abalo emocional decorrente de sanção disciplinar imposta à sua companheira. Ausência de violência, ameaça, tumulto, desobediência coletiva ou efetivo comprometimento da segurança e da disciplina da unidade prisional. Necessidade de observância dos critérios previstos no artigo 57 da Lei de Execução Penal. Conduta que melhor se amolda à falta disciplinar de natureza média prevista no artigo 45, inciso I, da Resolução SAP nº 144/2010. Recurso provido.
Recurso provido
Inteiro teor ainda não coletado. Veja em “Ver no tribunal”.