AREsp 2.128.678

Dispositivo

Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do recurso. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 29 de junho de 2022. MINISTRO HUMBERTO MARTINS Presidente Documento eletrônico VDA33016855 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): HUMBERTO EUSTÁQUIO SOARES MARTINS Assinado em: 29/06/2022 11:37:10 Código de Controle do Documento: 09a21d1f-a64e-4ac4-bf1d-c81fcd6000a6

Citações

• art. 105 da CF
• art. 85 do CPC
• art. 219 do CPC
• art. 994 do CPC
• art. 1.003 do CPC
• art. 1.029 do CPC
• art. 1.042 do CPC
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• Súmula 115 do STJ

Inteiro teor

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• STJ AREsp 1089677 · citado 2.264 vezes nesse tema
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Gabinete do relator