CC 198.759/PR

Citações

• art. 6º da Lei 11.101/2005
• art. 47 da Lei 11.101/2005
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• art. 56 da Lei 14.112/2020
• Súmula 480 do STJ

Inteiro teor

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Citações do processo

O STJ CC 198.759 é citado por 1 decisão da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. O acórdão não está na base.

Precedentes citados

• STJ REsp 1991103 · 13/04/2023
• STJ CC 181171 · 17/03/2022
• STJ REsp 1629470 · 17/12/2021
• STJ REsp 1758746 · 01/10/2018
• STJ CC 153473 · 26/06/2018
• STJ CC 110941 · 01/10/2010

Precedentes mais citados sobre este tema

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