RE nos EREsp 1.870.878

Ementa

RECURSO EXTRAORDINÁRIO. PREENCHIMENTO DOS PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL. TEMA 181/STF. AUSÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL. SEGUIMENTO NEGADO.

Citações

• art. 5º da CF
• art. 102 da CF
• art. 1.021 do CPC
• art. 1.030 do CPC
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• Súmula 279 do STF
• Tema 181 do STF

Inteiro teor

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Citações do processo

O STJ EREsp 1.870.878 é citado por 1 decisão da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. Abrir o acórdão

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• STJ EREsp 1565059 · citado 27 vezes nesse tema
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