Apelação Cível 0203996-95.2022.8.06.0167

Ementa

ACÓRDÃO: A Turma, por unanimidade, CONHECEU PARCIALMENTE do recurso de apelação interposto, para DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.

Dispositivo

ACÓRDÃO: A Turma, por unanimidade, CONHECEU PARCIALMENTE do recurso de apelação interposto, para DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, nos termos do voto da Desembargadora Relatora

Citações

• art. 14 do CDC
• art. 22 do CDC
• art. 37 da CF
• art. 85 do CPC
• art. 86 do CPC
• art. 330 do CPC
• art. 373 do CPC
• art. 514 do CPC
• art. 539 do CPC
• art. 540 do CPC
• art. 1.010 do CPC

Inteiro teor

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