HC 1.020.159/SP

Dispositivo

Ante o exposto, denego o habeas corpus. Publique-se. Intimem-se. Brasília, . 30 de setembro de 2025 MINISTRA MARLUCE CALDAS Relatora Documento eletrônico VDA51000066 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MARIA MARLUCE CALDAS BEZERRA Assinado em: 30/09/2025 18:48:24 Publicação no DJEN/CNJ de 02/10/2025. Código de Controle do Documento: 31341e01-907e-4bda-bd08-4d1b52ba1520

Citações

• art. 282 do CPP
• art. 312 do CPP
• art. 313 do CPP
• art. 319 do CPP
• art. 33 da Lei 11.343/2006
• art. 35 da Lei 11.343/2006
• art. 40 da Lei 11.343/2006
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• art. 2º da Lei 12.850/2013

Inteiro teor

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Precedentes citados

• STJ HC 926668 · 08/04/2025
• STJ HC 965960 · 10/03/2025
• STJ HC 957245 · 18/02/2025
• STJ HC 939735 · 05/11/2024
• STJ HC 904049 · 01/07/2024
• STJ HC 687840 · 19/12/2022
• STJ HC 695050 · 03/11/2021

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• STF RE 603616 · citado 15.349 vezes nesse tema
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• STJ HC 115659 · citado 12.675 vezes nesse tema
• STF HC 82959 · citado 18.337 vezes nesse tema
• STJ HC 598051 · citado 6.889 vezes nesse tema