Abrindo a decisão
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
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Abrindo a decisão
STJ · Monocrática
Diante do exposto, acolho os embargos declaratórios, nos termos dos esclarecimentos supramencionados, atribuindo-lhes excepcionais efeitos infringentes, devendo constar da decisão de fls. 195/196, o provimento do recurso especial nos termos do art. 557 do CPC, para impedir a supramencionada compensação das parcelas pagas a maior com o saldo devedor. Publique-se. Brasília (DF), 17 de novembro de 2009. MINISTRO ALDIR PASSARINHO JUNIOR Relator
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