Abrindo a decisão
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
Abrindo a decisão
TJMA · Acórdão
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ANULAÇÃO DE REGISTRO IMOBILIÁRIO. ALEGAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE NEGÓCIO JURÍDICO. CONTRATO VERBAL DE COMPRA E VENDA. PROVA TESTEMUNHAL IDÔNEA. POSSE PROLONGADA. RECEBIMENTO DE ALUGUÉIS. COMPORTAMENTO CONCLUDENTE DA AUTORA. INÉRCIA POR LONGO LAPSO TEMPORAL. BOA-FÉ OBJETIVA. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO FÁTICO-PROBATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. SEM INTERESSE MINISTERIAL. I – Comprovada, por prova testemunhal firme e coerente, a existência de contrato verbal de compra e venda de imóvel, aliado ao exercício prolongado da posse e ao recebimento contínuo de alugueres, afasta-se a alegação de inexistência do negócio jurídico. II – A inércia da parte autora por longo período, mesmo ciente da posse exercida por terceiros, caracteriza comportamento concludente incompatível com a tese de desconhecimento da venda, em observância aos princípios da boa-fé objetiva e da segurança jurídica. III – Inviável, em sede recursal, a rediscussão da matéria fático-probatória quando a sentença se encontra devidamente fundamentada e amparada no conjunto probatório dos autos. IV – Recurso conhecido e desprovido. ACÓRDÃO UNANIMEMENTE, A PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO
ACÓRDÃO UNANIMEMENTE, A PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO
Crie a conta para ler o inteiro teor aqui, ou veja no tribunal.
1ª Câmara de Direito Privado · TJMA · presidente: Sebastião Joaquim Lima Bonfim
Composição: Sebastião Joaquim Lima Bonfim (presidente); Antonio Pacheco Guerreiro Júnior (titular (afastado)); Nelma Celeste Sousa Silva Sarney Costa (titular (afastado)); Edimar Fernando Mendonça de Sousa (substituto); Rosária de Fátima Almeida Duarte (substituto).
Sustentação oral: inscrição prévia na secretaria do órgão julgador (inclusive por meio eletrônico), até o início da sessão, nos termos do Regimento Interno do TJMA; sessões presenciais, por videoconferência e virtuais. Sessões e transmissões: https://www.tjma.jus.br/tribunal/tj/sessoes-julgamento
Pauta e calendário de sessões · fonte: TJMA · Todos os órgãos do TJMA
Órgão julgador da decisão ligado à composição publicada pelo tribunal pelo nome (sem acento, com o ordinal como número e sem o código da frente, como "T5 - ") ou, sem nome igual, pelo órgão cujo nome contém todas as palavras, com os mesmos números. Se mais de um órgão servir, ou nenhum, a composição não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.