Abrindo a decisão
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Abrindo a decisão
STF · Monocrática
Habeas corpus, com requerimento de medida liminar, impetrado por Leonardo da Silva Goncalves, advogado, em 18.3.2026, em benefício de Vilma Helena de Mello Lucas, contra acórdão da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça, que, em sessão virtual de 26.2.2026 a 4.3.2026, negou provimento ao Agravo Regimental no Habeas Corpus n. 1.049.238/SP, Relator o Ministro Carlos Pires Brandão.
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Gabinete Ministra Cármen Lúcia
Gabinete ligado pelo tribunal e pelo nome do magistrado: o nome igual (sem acento) ou, se não houver, as palavras na mesma ordem e o mesmo último sobrenome. Se mais de um magistrado servir, o contato não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.