Abrindo a decisão
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TJMS · Acórdão
CONSUMIDOR. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO. SEGURO. DEMORA EXCESSIVA NA ENTREGA DE VEÍCULO E CONSERTO INADEQUADO. DANO MORAL CONFIGURADO. RECURSO DA AUTORA CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. É cabível a reparação por dano moral nas hipóteses em que a falha na prestação de serviço ultrapassa o mero inadimplemento contratual, impondo ao consumidor transtornos relevantes, como a privação prolongada do bem essencial, ausência de suporte da contratada e reiterada má prestação de serviço. Responsabilidade objetiva da seguradora por vícios na execução dos serviços da oficina credenciada. Danos morais devidos. Fixa-se o quantum em R$6.000,00 (seis mil reais), em razão da extensão dos danos e o porte econômica da ré. Recurso da autora conhecido e parcialmente provido.
ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso
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3ª Turma Recursal Mista · TJMS · presidente: Patrícia Kelling Karloh
Composição: Patrícia Kelling Karloh (presidente); Cassio Roberto dos Santos; Luciane Buriasco Isquerdo; Robson Celeste Candeloro; Alexsandro Motta (suplente).
Secretaria: 3ª Turma Recursal Mista
Órgão julgador da decisão ligado à composição publicada pelo tribunal pelo nome (sem acento, com o ordinal como número e sem o código da frente, como "T5 - ") ou, sem nome igual, pelo órgão cujo nome contém todas as palavras, com os mesmos números. Se mais de um órgão servir, ou nenhum, a composição não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.