Abrindo a decisão
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STJ · Monocrática
Ante o exposto, denego o . habeas corpus Publique-se. Intimem-se. Brasília, . 09 de abril de 2025 Documento eletrônico VDA46736684 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): CARLOS CINI MARCHIONATTI Assinado em: 09/04/2025 08:06:25 Publicação no DJEN/CNJ de 11/04/2025. Código de Controle do Documento: b5317f5a-4a7b-4bdb-a1a2-9f26f86846e3 Ministro Carlos Cini Marchionatti (Desembargador Convocado TJRS) Relator Documento eletrônico VDA46736684 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): CARLOS CINI MARCHIONATTI Assinado em: 09/04/2025 08:06:25 Publicação no DJEN/CNJ de 11/04/2025. Código de Controle do Documento: b5317f5a-4a7b-4bdb-a1a2-9f26f86846e3
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