Abrindo a decisão
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STJ · Monocrática
Ante o exposto, conheço do Conflito e declaro competente o Juízo de Direito de Itaúna - MG. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 16 de setembro de 2023. Documento eletrônico VDA38415138 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MINISTRO Herman Benjamin Assinado em: 19/09/2023 18:42:30 Código de Controle do Documento: bae5ef9f-ed25-4f36-b3bf-0111f6299839 Ministro Herman Benjamin Relator Documento eletrônico VDA38415138 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MINISTRO Herman Benjamin Assinado em: 19/09/2023 18:42:30 Código de Controle do Documento: bae5ef9f-ed25-4f36-b3bf-0111f6299839
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Gabinete do Ministro Herman Benjamin · Ministério Público (terço OAB/MP): Procurador de Justiça – MP/SP; vaga do Min. Edson Vidigal
Gabinete ligado pelo tribunal e pelo nome do magistrado: o nome igual (sem acento) ou, se não houver, as palavras na mesma ordem e o mesmo último sobrenome. Se mais de um magistrado servir, o contato não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.