Abrindo a decisão
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STJ · Acórdão
PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. ART. 121, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL. PRONÚNCIA. INDÍCIOS DE AUTORIA. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. 1. A Corte de origem entendeu pela existência de provas suficientes de materialidade e de indícios de autoria, elementos necessários para se determinar a submissão da paciente (ora agravante) a julgamento perante o Tribunal do Júri. Rever essa conclusão, como pretende a defesa, reclamaria ampla incursão nos elementos fático-probatórios, o que não se coaduna com os estreitos limites cognitivos do habeas corpus. 2. Agravo regimental desprovido.
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