Abrindo a decisão
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
Abrindo a decisão
TJSP · Acórdão
Embargos de declaração – Agravo de instrumento – Cumprimento de sentença – Imposto de renda incidente sobre bonificação por resultado – Apostilamento – Alegação de omissão quanto à tese de julgamento citra petita da sentença de conhecimento – Questão não enfrentada expressamente – Integração necessária – Eventual omissão da sentença que deveria ter sido impugnada oportunamente na fase cognitiva – Impossibilidade de ampliação do título executivo após o trânsito em julgado – Inexistência de contradição ou obscuridade – Embargos parcialmente acolhidos, sem efeitos infringentes.
ossibilidade de ampliação do título executivo após o trânsito em julgado – Inexistência de contradição ou obscuridade – Embargos parcialmente acolhidos, sem efeitos infringentes
Inteiro teor ainda não coletado. Veja em “Ver no tribunal”.
7ª Turma Recursal da Fazenda Pública · TJSP · presidente: Silvio José Pinheiro dos Santos
Composição: Silvio José Pinheiro dos Santos (presidente); Jairo Sampaio Incane Filho; Marcelo Sergio; Mauricio Tini Garcia; Carlos Eduardo Xavier Brito (suplente); Fábio Aguiar Munhoz Soares (suplente).
Secretaria
Pauta e calendário de sessões · fonte: TJSP · Todos os órgãos do TJSP
Gabinete - Juiz(a) Mauricio Tini Garcia
Órgão julgador da decisão ligado à composição publicada pelo tribunal pelo nome (sem acento, com o ordinal como número e sem o código da frente, como "T5 - ") ou, sem nome igual, pelo órgão cujo nome contém todas as palavras, com os mesmos números. Se mais de um órgão servir, ou nenhum, a composição não aparece. Gabinete ligado pelo tribunal e pelo nome do magistrado: o nome igual (sem acento) ou, se não houver, as palavras na mesma ordem e o mesmo último sobrenome. Se mais de um magistrado servir, o contato não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.