STF · Acórdão

RE 77.042/SP

Relator: Min. Xavier de Albuquerque
Órgão: Tribunal Pleno
Julgamento: 27/09/1973
Publicação: 05/11/1973
Resultado: Não conhecido
Matéria: penal
Tese provável: prescrição Tese por classificação automática; confira na decisão. Como medimos

Ver no tribunalCrie a conta para analisar com IA

Ementa

CRIME FALIMENTAR - PRESCRIÇÃO - INTERRUPÇÃO DE SEU CURSO PELAS MESMAS CAUSAS PREVISTAS NO CÓDIGO PENAL, SEGUNDO VELHA E PACIFICA JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.

Dispositivo

Ler a decisão no tribunal

Inteiro teor

Crie a conta para ler o inteiro teor aqui, ou veja no tribunal.

Precedentes citados

STF RHC 49295 · 12/11/1971
STF RHC 48343 · 04/12/1970
STF RE 58952 · 27/06/1967
STF RHC 42326 · 08/09/1965
STF RHC 42255 · 23/06/1965
STF RHC 41924 · 17/03/1965
STF RHC 36033 · 20/11/1958

Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões com a tese provável "prescrição", sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

STF HC 176473 · citado 454 vezes nesse tema
STF ARE 848107 · citado 478 vezes nesse tema
STJ EAREsp 386266 · citado 322 vezes nesse tema
STF ADC 43 · citado 197 vezes nesse tema
STJ REsp 1301820 · citado 195 vezes nesse tema

Reportar erro