Abrindo a decisão
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
Abrindo a decisão
TJAL · Acórdão
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA RECURSAL. DECISÃO RECORRIDA QUE INDEFERIU O PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA. NEGATIVAÇÃO INDEVIDA. PREJUÍZO ÀS ATIVIDADES COTIDIANAS. COMPROVAÇÃO. DECISÃO REFORMADA. FUNDAMENTAÇÃO PER RELATIONEM. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.I.CASO EM EXAMEAGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM VERIFICAR, EM SEDE DE COGNIÇÃO SUMÁRIA, SE A DECISÃO RECORRIDA OCASIONÁRIA LESÃO GRAVE E DE DIFÍCIL REPARAÇÃO, EM RAZÃO DA NEGATIVAÇÃO INDEVIDA.III. RAZÕES DE DECIDIR3. RESTA COMPROVADO O DANO, VEZ QUE A AGRAVANTE TEVE SEU NOME NEGATIVADO INDEVIDAMENTE, DE MODO QUE HÁ INEGÁVEL PREJUÍZO PARA SUAS ATIVIDADES COTIDIANAS, SENDO CLARA A NECESSIDADE DA ALTERAÇÃO DA DECISÃO COMBATIDA, JÁ QUE PATENTE O PERIGO. ALÉM DISSO, ÀS PÁGS. 21/23, CONSTAM E-MAIL EMITIDO PELA EMPRESA FORNECEDORA (=UPGRADE TRANSPORTADORA), NA QUAL CONFIRMA QUE HOUVE A NEGATIVAÇÃO INDEVIDA DA AGRAVANTE, UMA VEZ QUE A RESPONSABILIDADE PELO PAGAMENTO DO FRETE SERIA DA EMPRESA FORNECEDORA.IV. DISPOSITIVO E TESE6. AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E PROVIDO, CONFIRMANDO A DECISÃO MONOCRÁTICA ANTERIORMENTE PROFERIDA._______________________________________DISPOSITIVOS RELEVANTES CITADOS: CF/1988, ARTS. 5º, LIV E LV. CPC/15. ARTS. 300 E 1.019, INCISO I. JURISPRUDÊNCIA RELEVANTE CITADA: (TJ-SP - AC: 10085354720178260278 SP 1008535-47.2017.8.26.0278, RELATOR: MENDES PEREIRA, DATA DE JULGAMENTO: 18/12/2020, 15ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, DATA DE PUBLICAÇÃO: 18/12/2020); ADQUIRENTE.\NNEGARAM PROVIMENTO AOS RECUROS. UNÂNIME.(TJ-RS - AC: 70031626682 RS, RELATOR: TASSO CAUBI SOARES DELABARY, DATA DE JULGAMENTO: 10/02/2010, NONA CÂMARA CÍVEL, DATA DE PUBLICAÇÃO: 24/02/2010) ART. 511 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ - CÓD. 18832-8 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - CÓD. 10825-1 (AMBOS GUIA GRU NO SITE WWW.STJ.GOV.BR ) - BANCO DO BRASIL - RESOLUÇÃO Nº 1/2008 DO STJ - DJU DE 18/01/2008; SE AO STF: CUSTAS 0,00 - GUIA DARF - CÓD. 1505 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD. 140-6 - BANCO NOSSA CAIXA OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 352/2008 DO STF. - Advs: Bruno Tenório Calaça (OAB: 12606/AL)
AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E PROVIDO, CONFIRMANDO A DECISÃO MONOCRÁTICA ANTERIORMENTE PROFERIDA.
Crie a conta para ler o inteiro teor aqui, ou veja no tribunal.
Primeira Câmara Cível · TJAL
Composição: Klever Rêgo Loureiro; Paulo Barros da Silva Lima; Maria Verônica Correia de Carvalho Souza Araújo (convocado).
Secretaria
Sustentação oral: inscrição prévia junto à secretaria do órgão julgador, na forma do Regimento Interno do TJAL (sessões presenciais, por videoconferência e virtuais); pautas publicadas no DJe/DJEN.
Órgão julgador da decisão ligado à composição publicada pelo tribunal pelo nome (sem acento, com o ordinal como número e sem o código da frente, como "T5 - ") ou, sem nome igual, pelo órgão cujo nome contém todas as palavras, com os mesmos números. Se mais de um órgão servir, ou nenhum, a composição não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.