Abrindo a decisão
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
Abrindo a decisão
STF · Monocrática
Também a 2ª Turma deste Tribunal assentou a ausência de necessidade de ratificação do recurso extraordinário interposto antes da publicação do acórdão decorrente da apreciação dos declaratórios.
Crie a conta para ler o inteiro teor aqui, ou veja no tribunal.
Os mais citados pelas decisões de ARE, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa