Abrindo a decisão
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Abrindo a decisão
TJPR · Acórdão
Link do tribunal: abre a consulta pública do processo (PJe/Projudi): o acórdão está na lista de documentos.
APELAÇÃO CRIMINAL. LESÃO CORPORAL LEVE (ART. 129, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA CONDENATÓRIA. INSURGÊNCIA DEFENSIVA. PRETENSÃO ABSOLUTÓRIA. ALEGADA AUSÊNCIA DE MATERIALIDADE E INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. NÃO ACOLHIMENTO. MATERIALIDADE COMPROVADA POR LAUDO DE LESÕES CORPORAIS, FOTOGRAFIAS E DEMAIS ELEMENTOS DOS AUTOS. AUTORIA DEMONSTRADA PELA PALAVRA DA VÍTIMA, COERENTE E CORROBORADA PELO CONJUNTO PROBATÓRIO, INCLUSIVE POR DECLARAÇÃO DE CORRÉU QUANTO AO USO DE “TONFA” (CASSETETE). LEGÍTIMA DEFESA NÃO CONFIGURADA. AUSÊNCIA DE AGRESSÃO INJUSTA, ATUAL OU IMINENTE. REAÇÃO DESPROPORCIONAL DE GRUPO DE SEGURANÇAS CONTRA VÍTIMA DESARMADA. TIPO PENAL PREENCHIDO EM SEUS ASPECTOS OBJETIVO E SUBJETIVO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO
Inteiro teor ainda não coletado. Veja em “Ver no tribunal”.
4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais · TJPR · presidente: Marco Vinícius Schiebel
Composição: Marco Vinícius Schiebel (presidente); Aldemar Sternadt; Leo Henrique Furtado Araújo; Rafaela Zarpelon.
Secretaria: Centro de Apoio às Turmas Recursais
Pauta e calendário de sessões · fonte: TJPR · Todos os órgãos do TJPR
Gabinete do Juiz de Direito da Turma Recursal Aldemar Sternadt
Órgão julgador da decisão ligado à composição publicada pelo tribunal pelo nome (sem acento, com o ordinal como número e sem o código da frente, como "T5 - ") ou, sem nome igual, pelo órgão cujo nome contém todas as palavras, com os mesmos números. Se mais de um órgão servir, ou nenhum, a composição não aparece. Gabinete ligado pelo tribunal e pelo nome do magistrado: o nome igual (sem acento) ou, se não houver, as palavras na mesma ordem e o mesmo último sobrenome. Se mais de um magistrado servir, o contato não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.