Apelação Cível 1000550-02.2016.8.26.0136

Ementa

DIREITO CIVIL – OBRIGAÇÕES – CONTRATOS BANCÁRIOS – Ação de cobrança – Sentença de procedência – Revelia – É relativa a presunção de veracidade dos fatos alegados na causa de pedir na petição inicial – Exegese do CPC, art. 344 – Julgamento afeto ao princípio da persuasão racional do juiz – Saldo devedor em conta corrente – Relação jurídica e débito provados por contrato e extrato bancário – Inclusão de sócio no quadro social da ré mediante utilização de documentos pessoais falsos que não invalida a relação jurídica mantida entre a empresa e o banco – Sentença mantida – Recurso desprovido, e majorados os honorários advocatícios (CPC/2015, art. 85, § 11), observada gratuidade de justiça e o CPC/2015, art. 98, §3º.

Dispositivo

e documentos pessoais falsos que não invalida a relação jurídica mantida entre a empresa e o banco – Sentença mantida – Recurso desprovido, e majorados os honorários advocatícios (CPC/2015, art

Citações

• art. 85 do CPC
• art. 98 do CPC
• art. 344 do CPC

Inteiro teor

Inteiro teor ainda não coletado. Veja em “Ver no tribunal”.

Órgão julgador e gabinete