Abrindo a decisão
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
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STF · Acórdão
Homicídio. Demora do julgamento. Falta de Juiz. - Habeas corpus concedido, em parte, para que o Tribunal de Justiça estabeleça prazo para o Juiz de comarca próxima realizar o júri.
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Os mais citados pelas decisões com a tese provável "excesso de prazo na formação da culpa", sem os processuais de rotina. Ver a lista completa