Abrindo a decisão
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
Abrindo a decisão
TJGO · Acórdão
Link do tribunal: abre a consulta pública do processo (PJe/Projudi): o acórdão está na lista de documentos.
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. HOMOLOGAÇÃO DE CÁLCULOS JUDICIAIS. RECURSO DESPROVIDO.I. CASO EM EXAME1. Agravo de instrumento interposto contra decisão que homologou cálculos elaborados pela Contadoria Judicial, fixando o valor do débito, nos termos do título judicial. O agravante alegou erro no cálculo e pediu efeito suspensivo, que foi indeferido.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A questão em discussão consiste em:(i) saber se os cálculos elaborados pela Contadoria Judicial foram realizados em conformidade com a sentença proferida; e(ii) verificar se há erro na apuração do montante devido.III. RAZÕES DE DECIDIR3. A decisão de homologação dos cálculos seguiu estritamente os parâmetros fixados na sentença.4. A Contadoria Judicial é órgão auxiliar do juízo, gozando de presunção de veracidade em suas apurações.5. Não foi demonstrado erro ou inconsistência nos cálculos apresentados.6. Precedente jurisprudencial aplicável reconhece a validade de cálculos homologados em conformidade com a sentença.IV. DISPOSITIVO E TESE7. Recurso conhecido e desprovido.Tese de julgamento:“1. A homologação de cálculos elaborados pela Contadoria Judicial, quando feita com observância aos parâmetros fixados na sentença, goza de presunção de veracidade e vincula as partes, salvo demonstração de erro evidente.”Dispositivos relevantes citados: CPC, art. 526; CF/1988, art. 93, IX.Jurisprudência relevante citada: TJGO, Agravo de Instrumento 5732397-35.2022.8.09.0051, Rel. Kisleu Dias Maciel Filho, 1ª Câmara Cível, j. 30/01/2023, DJe 30/01/2023. PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de GoiásGabinete do Desembargador José Proto de OliveiraAGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 6012914-72.2024.8.09.0051 JUIZ DE DIREITO: Rodrigo de Melo Brustolin REQUERENTE: Expedito Josino da Silva REQUERIDO: Banco Bmg S.A AGRAVANTE: Banco Bmg S.A AGRAVADO: Expedito Josino da Silva RELATOR: Desembargador José Proto de Oliveira
à unanimidade de votos, em CONHECER DO AGRAVO DE INSTRUMENTO E NEGAR-LHE PROVIMENTO
Crie a conta para ler o inteiro teor aqui, ou veja no tribunal.
1ª Câmara Cível · TJGO · presidente: Átila Naves Amaral
Composição: Átila Naves Amaral (presidente).
Secretaria: Secretaria — Elisangela Braz Ferreira
RI/TJGO art. 150: inscrição prévia pelo sistema RSO (Registro de Sustentação Oral, http://www.tjgo.jus.br/rso/ctrl/rso_inscricao_ctrl.php) até as 10h do dia útil anterior, na sessão virtual (o pedido tempestivo retira o feito da pauta virtual para a presencial/videoconferência); na sessão presencial ou por videoconferência, até a declaração de abertura da sessão (CPC art. 937, § 2º).
Memoriais por petição nos autos (PJD/Projudi) ou entregues ao gabinete do relator.
Pauta e calendário de sessões · fonte: TJGO · Todos os órgãos do TJGO
Órgão julgador da decisão ligado à composição publicada pelo tribunal pelo nome (sem acento, com o ordinal como número e sem o código da frente, como "T5 - ") ou, sem nome igual, pelo órgão cujo nome contém todas as palavras, com os mesmos números. Se mais de um órgão servir, ou nenhum, a composição não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.