STF · Acórdão

RMS 12.108/RS

Relator: Min. Gonçalves de Oliveira
Órgão: Tribunal Pleno
Julgamento: 02/09/1965
Publicação: 13/10/1965
Resultado: Negado
Tese provável: nomeação para serventia extrajudicial Tese por classificação automática; confira na decisão. Como medimos

Ementa

Funcionário. Nomeação para ofício de imóveis. Concurso para outra comarca. Segurança denegada. Nega-se provimento.

Acorda o Supremo Tribunal Federal, por de cisão unônime, negar provimento ao recurso, de acôrdo com as notas taquigráficase - Custas ne forma Gu lei.

Decisões da base.

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