Abrindo a decisão
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
Abrindo a decisão
TJMS · Acórdão
CIVIL. RECURSO DE APELAÇÃO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. ENSINO SUPERIOR. REPROVAÇÃO EM UMA DISCIPLINA. PRÉ-REQUISITO PARA A MATÉRIA CLÍNICA ODONTOLÓGICA AVANÇADA. IMPOSSIBILIDADE DE AVANÇO. REQUISITOS DO ARTIGO 300, DO CPC AUSENTES. PROBABILIDADE DO DIREITO NÃO DEMONSTRADA. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. 1.O propósito recursal é decidir se aluna matriculada em curso superior (Odontologia) pode avançar nos estudos, ainda que tenha sido reprovada em matéria pré-requisito para o ingresso na próxima etapa. 2.Não se pode determinar que a universidade na qual a recorrente está matriculada seja compelida a liberar acesso à disciplina "Clínica Odontológica Avançada", se a aluna não cumpriu com requisito prévio, ou seja, aprovação nas disciplinas "Clínica Odontológica Integrada II" e "Clínica Odontológica III". 3.Ausentes os requisitos do artigo 300, do CPC, em especial a probabilidade do direito invocado, não há que se falar em deferimento da tutela de urgência pretendida. 4.Recurso desprovido.
ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso
Crie a conta para ler o inteiro teor aqui, ou veja no tribunal.
2ª Câmara Cível · TJMS · presidente: Sandra Regina da Silva Ribeiro Artioli
Composição: Sandra Regina da Silva Ribeiro Artioli (presidente); Ana Carolina Ali Garcia; José Eduardo Neder Meneghelli; Nélio Stábile; Vitor Luis de Oliveira Guibo (convocado).
Secretaria: 2ª Câmara Cível
Pauta e calendário de sessões · fonte: TJMS · Todos os órgãos do TJMS
Órgão julgador da decisão ligado à composição publicada pelo tribunal pelo nome (sem acento, com o ordinal como número e sem o código da frente, como "T5 - ") ou, sem nome igual, pelo órgão cujo nome contém todas as palavras, com os mesmos números. Se mais de um órgão servir, ou nenhum, a composição não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.