CC 198.216/MA

Citações

• art. 14 da CF
• art. 37 da CF
• art. 105 da CF
• art. 109 da CF
• art. 64 do CPC
• art. 66 do CPC
• art. 953 do CPC
• art. 955 do CPC
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• Súmula 568 do STJ

Inteiro teor

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Precedentes citados

• STJ CC 110745 · 07/04/2011
• STJ CC 108023 · 10/05/2010
• STJ CC 92675 · 23/03/2009
• STJ CC 88995 · 01/12/2008
• STJ CC 96265 · 01/09/2008
• STJ CC 88236 · 17/03/2008
• STJ CC 36533 · 10/05/2004
• STJ CC 28775 · 17/09/2001
• STJ CC 10903 · 12/12/1994
• STJ CC 5286 · 04/10/1993
• STJ CC 1021 · 30/04/1990
• STJ CC 88 · 30/10/1989

Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões de CC em matéria administrativa, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

• STF ADI 3395 · citado 8.393 vezes nesse tema
• STF RE 573202 · citado 3.651 vezes nesse tema
• STJ CC 100271 · citado 2.095 vezes nesse tema
• STF ADI 2135 · citado 1.891 vezes nesse tema
• STJ CC 129447 · citado 1.033 vezes nesse tema

Gabinete do relator