Abrindo a decisão
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TJBA · Acórdão
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. DECISÃO QUE DETERMINOU O RATEIO DE HONORÁRIOS PERICIAIS SEM ABRIR VISTAS PARA PARTE AUTORA SE MANIFESTAR ACERCA DA PROPOSTA DO PERITO. VIOLAÇÃO À AMPLA DEFESA. NECESSIDADE DE REABERTURA DE PRAZO PARA MANIFESTAÇÃO DA PARTE ACERCA DA PROPOSTA DE HONORARIOS PERICIAIS. IMPOSSIBILIDADE DE APRECIAÇÃO DA ISENÇÃO OU PARCELAMENTO DAS DESPESAS POR SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO EM PARTE.
ACORDAM os magistrados integrantes da Quarta Câmara Cível do Estado da Bahia, por conhecer e DAR PROVIMENTO PARCIAL ao presente agravo de instrumento
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4ª Câmara Cível · TJBA
Secretaria
Órgão julgador da decisão ligado à composição publicada pelo tribunal pelo nome (sem acento, com o ordinal como número e sem o código da frente, como "T5 - ") ou, sem nome igual, pelo órgão cujo nome contém todas as palavras, com os mesmos números. Se mais de um órgão servir, ou nenhum, a composição não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.